Edital 918/2005 (2.ª série). - Faz-se público que, nos termos do disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso externo documental para provimento de um lugar de investigador principal do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, na área científica de Biologia.

Em conformidade com o disposto nos artigos 11.º e 15.º a 27.º do aludido Estatuto da Carreira de Investigação Científica, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Ao concurso poderão candidatar-se:

a) Os investigadores auxiliares desta Universidade ou de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de serviço efectivo naquela categoria ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;

b) Os investigadores principais de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;

c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.

II - Na avaliação dos candidatos serão consideradas e ponderadas a qualidade do trabalho científico e técnico, a experiência profissional, a formação profissional, as contribuições em actividades de orientação científica, a participação em órgãos de gestão e a prestação de serviço à comunidade.

III - Os candidatos deverão apresentar os seus requerimentos de admissão ao concurso na Reitoria da Universidade dos Açores, Campus de Ponta Delgada, acompanhados dos seguintes elementos:

a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º I;

b) Quinze exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades científicas e ou pedagógicas desenvolvidas;

c) Certificado de registo criminal;

d) Documento comprovativo de possuírem a robustez necessária para o cargo;

e) Documento comprovativo de terem cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Bilhete de identidade.

Os documentos a que se alude nas alíneas c) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, na qual, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência.

Os candidatos deverão apresentar, no acto de candidatura, documento comprovativo que requereram ao conselho científico que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto o concurso.

IV - À categoria para a qual é aberto o presente concurso é atribuída a remuneração prevista no anexo n.º 1 do referido Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril.

V - Cabe ao investigador principal executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respectivas instituições e ainda:

a) Participar na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos;

b) Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;

c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros e pelos estagiários de investigação e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;

f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

g) Exercer as funções para que hajam sido eleitos ou designados e participar nas sessões dos órgãos colegiais da instituição.

VI - O local de trabalho é na Universidade dos Açores.

VII - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devam instruir, deverão ser entregues pessoalmente, ou remetidos em correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o presidente do júri do concurso externo documental para recrutamento de um investigador-coordenador do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, área de Biologia, Reitoria da Universidade dos Açores, Campus da Universidade, 9501-855 Ponta Delgada.

VIII - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas na Reitoria da Universidade dos Açores e comunicadas aos interessados.

IX - A candidatura será admitida caso o candidato apresente, no acto da mesma, documento comprovativo de que requereu ao conselho científico da respectiva instituição que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto concurso.

X - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Reitor da Universidade dos Açores.

Vogais:

Doutor João Carlos de Sousa Marques, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Doutor José Alberto de Oliveira Quartau, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Doutor João José Oliveira Dias Coimbra, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto.

Doutora Maria Rosa Santos de Paiva, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Doutor António Manuel de Frias Martins, professor catedrático do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores.

Doutor José Estevam da Silveira Matos, professor catedrático do Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores.

Doutor João António Cândido Tavares, investigador-coordenador da Universidade dos Açores.

Doutor Ricardo da Piedade Abreu Serrão dos Santos, investigador principal da Universidade dos Açores.

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado e afixado nos lugares de estilo.

18 de Outubro de 2005. - O Presidente do Júri do Concurso, Avelino de Freitas de Meneses. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.