Deliberação (extracto) n.º 1738/2008
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., de 6 de Junho de 2008 e considerando o disposto no n.º 2 da Portaria 699/2003, de 31 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria 1298/2007, de 2 de Outubro, publica-se a actualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria:
ANEXO
Taxas de Propriedade Industrial (actualização 2008-2009)TABELA I
Marcas, nomes ou insígnias de estabelecimento, logótipos, recompensas, denominações de origem ou indicações geográficasMarca nacional
Pedido *:
Pedido em processo normal para uma classe - 85,86 (euro)Por cada classe adicional - 45,78 (euro)
Publicação a cores, acresce - 28,62 (euro)
Pedido em processo especial para uma classe - 228,93 (euro)Por cada classe adicional - 45,78 (euro)
Publicação a cores, acresce - 28,62 (euro)
Publicação - por nova publicação do pedido:
A preto e branco - 85,86 (euro)
A cores, acresce - 28,62 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas, pedido de declaração de caducidade - 22,90 (euro) Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaração de caducidade - 11,45 (euro)Transmissão ou licença:
Transmissão ou licença de exploração - 91,57 (euro) Transmissão com divisão do pedido de registo ou do registo - 171,70 (euro) Título ou outras vias de título - 22,90 (euro)Registo e manutenção de direitos:
(ver documento original)
Protecção internacional da marca nacional - pedido, renovação e extensão posterior - 155,67 (euro)Marca de registo internacional
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas, pedido de declaração de caducidade - 22,90 (euro) Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaração de caducidade - 11,45 (euro) Licença - licença de exploração - 91,57 (euro)Logótipo
Pedido * - 85,86 (euro)
Publicação a cores, acresce - 28,62 (euro)
Publicação - por nova publicação:
A preto e branco - 85,86 (euro)
A cores acresce - 28,62 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas, pedido de declaração de caducidade - 22,90 (euro) Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaração de caducidade - 11,45 (euro) Transmissão ou licença - transmissão ou licença de exploração - 125,92 (euro) Título ou outras vias de título - 22,90 (euro)Registo e manutenção de direitos:
Nome ou insígnia de estabelecimento
Pedido * - 85,86 (euro)
Publicação a cores, acresce - 28,62 (euro)
Publicação - por nova publicação:
A preto e branco - 85,86 (euro)
A cores, acresce - 28,62 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas, pedido de declaração de caducidade - 22,90 (euro) Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaração de caducidade - 11,45 (euro) Transmissão ou licença - transmissão ou licença de exploração - 125,92 (euro) Título ou outras vias de título - 22,90 (euro)Registo e manutenção de direitos:
(ver documento original)
Recompensa
Pedido - 85,86 (euro)
Publicação a cores, acresce - 28,62 (euro)
Transmissão e licença - transmissão ou licença de exploração - 91,57 (euro)(ver documento original)
Denominação de origem ou indicação geográficaPedido * - 85,86 (euro)
Publicação a cores, acresce - 28,62 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas, pedido de declaração de caducidade - 22,90 (euro) Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaração de caducidade - 11,45 (euro) Título ou outras vias de título - 22,90 (euro)(ver documento original)
Protecção internacional de denominação de origem ou indicação geográfica nacional - pedido - 85,86 (euro) Denominação de origem ou indicação geográfica de registo internacional Reclamação, contestação, exposição, peças análogas, pedido de declaração de caducidade - 22,90 (euro) Resposta à recusa provisória, resposta ao pedido de declaração de caducidade - 11,45 (euro)* Inclui a publicação.
TABELA II
Patentes de invenção, certificados complementares de protecção, modelos de utilidade, topografias dos produtos semicondutoresPatente nacional
Pedido * - 125,92 (euro)
Por cada reivindicação a partir da 11.ª - 11,45 (euro)Publicação:
Por nova publicação do pedido - 57,23 (euro) Por antecipação de publicação - 28,62 (euro)Exame - 228,93 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas - 143,09 (euro)Transmissão e licença:
Transmissão ou licença de exploração - 91,57 (euro) Licença de exploração obrigatória - 171,70 (euro) Título ou outras vias de título - 34,34 (euro)Manutenção de direitos:
(ver documento original)
Patente europeia
Pedido (recebido ou não no INPI) - 68,69 (euro) No acto de protecção provisória ou de validação nacional - 57,23 (euro)Pedido internacional (PCT)
Pedido (recebido ou não no INPI) - 68,69 (euro) No acto de protecção provisória ou de estudo nacional - 57,23 (euro)Exame - 228,93 (euro)
Recepção e transmissão para a OMPI - 34,34 (euro)Certificado complementar de protecção
Pedido * - 125,92 (euro)
Publicação - por nova publicação do pedido - 57,23 (euro)Exame - 228,93 (euro)
Transmissão ou licença:
Transmissão ou licença de exploração - 91,57 (euro) Licença de exploração obrigatória - 171,70 (euro)Manutenção de direitos:
(ver documento original)
Prorrogação por 6 meses da validade de um CCP relativo a medicamentos para uso pediátrico - 513,50 (euro)Modelo de utilidade
Pedido * - 125,92 (euro)
Publicação:
Por nova publicação do pedido - 57,23 (euro) Por antecipação de publicação - 28,62 (euro) Por adiamento de publicação - 114,47 (euro)Exame - 228,93 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas - 143,09 (euro)Transmissão ou licença - 0,00 (euro)
Transmissão ou licença de exploração - 91,57 (euro) Licença de exploração obrigatória - 171,70 (euro) Título ou outras vias de título - 34,34 (euro)Título provisório - 34,34 (euro)
Manutenção de direitos:
(ver documento original)
Topografia dos produtos semicondutores
Pedido - 51,52 (euro)
Publicação - 0,00 (euro)
Por nova publicação do pedido - 17,17 (euro)Exame - 171,70 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas - 143,09 (euro)Transmissão ou licença - 0,00 (euro)
Transmissão ou licença de exploração - 91,57 (euro) Licença de exploração obrigatória - 171,70 (euro) Título ou outras vias de título - 34,34 (euro)Manutenção de direitos:
(ver documento original)
* Inclui a publicação
TABELA III
Desenhos ou modelos
Desenho ou modelo nacional
Pedido:
Com um objecto a publicar a preto e branco - 114,46 (euro)Por cada objecto adicional - 57,23 (euro)
Com um objecto a publicar a cores - 143,09 (euro)Por cada objecto adicional - 85,86 (euro)
Depósito de Pedido de Protecção Prévia - 28,62 (euro) Em função da volumetria das amostras/reproduções, acresce:
Até 30 litros - 28,62 (euro)
De 31 a 60 litros - 40,06 (euro)
De 61 a 90 litros - 51,52 (euro)
De 91 a 120 litros - 62,96 (euro)
Mais de 120 litros - 171,70 (euro)
Publicação - 0,00 (euro)
Por nova publicação - 0,00 (euro)
Por cada objecto a preto e branco - 57,23 (euro)Por cada objecto a cores - 85,86 (euro)
Por antecipação de publicação - 28,62 (euro) Por adiamento de publicação - 114,47 (euro)Exame por cada objecto - 114,47 (euro)
Reclamação, contestação, exposição, peças análogas - 143,09 (euro)Transmissão ou licença - 0,00 (euro)
Transmissão ou licença de exploração - 91,57 (euro) Transmissão com divisão do pedido de registo ou do registo - 183,14 (euro) Título ou outras vias de título - 34,34 (euro)Título provisório - 34,34 (euro)
Manutenção de direitos:
(ver documento original)
TABELA IV
Taxas comuns, outros meios de prova e actos diversosTaxas comuns
Reformulação:
Taxa correspondente ao pedido na modalidade pretendidaModificação:
De nome, firma, denominação social ou outro elemento de identificação do titular ou do requerente - 40,06 (euro) De residência ou sede, quando resulte de actos não imputáveis ao titular ou requerente - 11,45 (euro)Rectificação - 11,45 (euro)
Alteração dos elementos não essenciais do direito:
A publicar a preto e branco - 62,96 (euro)
A publicar a cores - 91,57 (euro)
Pedido de modificação oficiosa da decisão - 57,23 (euro)Restabelecimento de direitos - 200,32 (euro)
Recepção e transmissão do pedido de marca ou de desenho ou modelo Comunitários ao IHMI - 28,62 (euro)Outros meios de prova
Certidão simples - 28,62 (euro)
Certidão integral - 57,23 (euro)
Certificados - 40,06 (euro)
Actos diversos
Desistência ou renúncia, restituição de taxas, junção de documentos diversos - 5,73 (euro) Resposta a notificação, suspensão ou antecipação de estudo, prorrogação de prazo, declaração de consentimento - 11,45 (euro) Os actos constantes das tabelas, quando promovidos por via electrónica, tem os seguintes descontos:Pedidos de patentes e de modelos de utilidade - 50%;
Outros pedidos de protecção - 30%;
Restantes casos - 10%;
Os actos promovidos por vias internacionais e a regularização de taxas não auferem descontos.12 de Junho de 2008. - O Vogal do Conselho Directivo, Jorge Alberto
Alvim.
