De acordo com o disposto no artigo 54.º-A do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/13, de 7 de agosto, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e na sequência de decisão favorável à sua acreditação prévia por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi registada a 2 de julho de 2015, com número R/A-Cr 85/2015, a criação ciclo de estudos, conducente ao grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Assim, e no uso de competência delegada (Despacho 5161/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 71, de 10 de abril), determino que se proceda à publicitação do registo, estrutura curricular e plano de estudos do referido curso, que se publica em anexo.
ANEXO I
Instituto Politécncico de Beja
Escola Superior de Educação
Curso de Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Grau: Mestre
Área científica predominante: 143/144
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Beja.
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Educação de Beja.
3 - Curso: Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: CNAEF 143/144 - Formação de educadores de infância/ Formação de professores do ensino básico (1.º e 2.º ciclos).
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do diploma: 120.
7 - Duração normal do curso: 4 semestres.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma.
QUADRO N.º 1
Síntese da estrutura curricular do curso
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Componentes de Formação do Curso
(ver documento original)
9 - Plano de Estudos:
QUADRO N.º 3
1.º Ano - 1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
1.º Ano - 2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
2.º Ano - 1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
2.º Ano - 2.º Semestre
(ver documento original)
3 de dezembro de 2015. - A Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Ana Luísa Rocha Simões Fernandes.
209177709
