Por despacho de 1 de dezembro de 2015 do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido por delegação de competências foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Doutor Luís Alexandre da Fonseca Tinoca, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a partir de 29 de dezembro de 2015.
Nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, e após procedimentos estabelecidos no artigo 35.º do Despacho 14488/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de setembro de 2010, o Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa regista o seguinte:
1 - Foi submetido à apreciação do Conselho Científico do Instituto de Educação, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental, como Professor Auxiliar, requerido pelo Doutor Luís Alexandre da Fonseca Tinoca;
2 - O relatório de atividade apresentado pelo requerente foi objeto dos pareceres do Doutor José Augusto Brito Pacheco, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho e da Doutora Cecília Galvão Couto, Professora Catedrática do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
3 - Submetido à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Luís Alexandre da Fonseca Tinoca foi aprovada por unanimidade;
4 - Todos os elementos relativos à presente contratação constam da ata da reunião do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 22 de maio de 2015.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de dezembro de 2015. - O Diretor, Prof. Doutor João Pedro Mendes da Ponte.
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