1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero o Adjunto deste Gabinete, Joaquim José de Pina Antunes Bernardo, e nomeio o licenciado Francisco António Couto Cipriano para as funções de assessor técnico deste Gabinete ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, para o efeito destacado à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.
2 - A remuneração mensal ilíquida do nomeado é fixada em (euro) 3900,00 e será actualizada na mesma percentagem que o índice 100 da tabela indiciária do regime geral da função pública.
3 - A diferença entre a remuneração correspondente ao lugar de origem do nomeado e a remuneração que lhe é fixada será suportada por verbas do orçamento deste Gabinete.
4 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, o nomeado tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.
5 - A presente nomeação produz efeitos a 19 de Maio do corrente ano e considera-se feita por um ano, automaticamente prorrogável, até à cessação das minhas funções, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.
6 - A exoneração supra-referida no ponto 1 produz efeitos a 31 de Maio do corrente ano.
14 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
