Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Auditoria Empresarial e Pública, nas áreas de especialização em Auditoria das Instituições Públicas, em Auditoria das PME, em Auditoria de Conformidade, em Auditoria de Gestão e em Auditoria Financeira no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.

Despacho 17222/2008

A requerimento do Instituto Politécnico de Coimbra;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Ao abrigo do disposto na Lei 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior), no capítulo iii do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Auditoria Empresarial e Pública, nas áreas de especialização em Auditoria das Instituições Públicas, em Auditoria das PME, em Auditoria de Conformidade, em Auditoria de Gestão e em Auditoria Financeira no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.

2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará o Instituto Politécnico de Coimbra e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.

4 de Junho de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Coimbra: Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

2 - Grau - mestre.

3 - Especialidade - Auditoria Empresarial e Pública.

3.1 - Áreas de especialização:

3.1.1 - Auditoria das Instituições Públicas;

3.1.2 - Auditoria das PME;

3.1.3 - Auditoria de Conformidade;

3.1.4 - Auditoria de Gestão;

3.1.5 - Auditoria Financeira.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.

5 - Duração normal do ciclo de estudos - 8 trimestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

6.1 - Áreas de especialização em Auditoria das Instituições Públicas e em Auditoria de Gestão:

(ver documento original)

6.2 - Áreas de especialização em Auditoria das PME e em Auditoria Financeira:

(ver documento original)

6.3 - Área de especialização em Auditoria de Conformidade:

(ver documento original)

7 - Plano de estudos:

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Superior de Contabilidade e Administração

Grau: Mestre

Auditoria Empresarial e Pública

Áreas de especialização em Auditoria das Instituições Públicas, em Auditoria das PME, em Auditoria de Conformidade, em Auditoria de Gestão e em Auditoria Financeira

1.º trimestre

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

2.º trimestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

3.º trimestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Área de especialização em Auditoria das Instituições Públicas

4.º trimestre

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

5.º trimestre

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Área de especialização em Auditoria das PME

4.º trimestre

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

5.º trimestre

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Área de especialização em Auditoria de Conformidade

4.º trimestre

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

5.º trimestre

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

Área de especialização em Auditoria de Gestão

4.º trimestre

QUADRO N.º 10

(ver documento original)

5.º trimestre

QUADRO N.º 11

(ver documento original)

Área de especialização em Auditoria Financeira

4.º trimestre

QUADRO N.º 12

(ver documento original)

5.º trimestre

QUADRO N.º 13

(ver documento original)

Áreas de especialização em Auditoria das Instituições Públicas, em Auditoria das PME, em Auditoria de Conformidade, em Auditoria de Gestão e em Auditoria Financeira

6.º, 7.º e 8.º trimestres

QUADRO N.º 14

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):