Portaria 330/74, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário do Governo n.º 96/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-04-24.
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Data:
1974-04-24
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Secções desta página::
Altera a face dos cartões de identidade destinados aos funcionários do Ministério da Saúde e serviços dependentes, aprovados pelas Portarias n.os 17153 e 22448, respectivamente de 6 de Maio de 1959 e 12 de Janeiro de 1967.
Portaria 330/74
de 24 de Abril
Nos termos do artigo 73.º do
Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde, que a face dos cartões de identidade destinados aos funcionários do Ministério da Saúde e serviços dependentes, aprovados pelas Portarias n.º 17153, de 6 de Maio de 1959, e n.º 22448, de 12 de Janeiro de 1967, seja alterada de acordo com os modelos publicados em anexo a esta portaria, os quais constituirão exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Ministério da Saúde, 19 de Abril de 1974. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.
(ver documento original) O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/04/24/plain-235400.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235400.dre.pdf .
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