Dá por findas, a seu pedido, as funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, do Lic. Nelson Jorge dos Santos Godinho Parreira.

Despacho 17021/2008

A seu pedido e por motivos de aposentação, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, dou por findo o destacamento das funções de assessoria que vinha exercendo no meu Gabinete, no âmbito da sua especialidade, do assessor principal da carreira de jurista licenciado Nelson Jorge dos Santos Godinho Parreira, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para o qual tinha sido nomeado pelo meu despacho 13446/2008, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.

16 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.