Deliberação 1527/2005. - Considerando que a sociedade OCP - Portugal Produtos Farmacêuticos, S. A., com sede social na Rua do Barreiro, Urbanização da Boaviagem II, Crestins, Moreira, 4470-573 Maia, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários concedida ao abrigo dos Decretos-Leis 135/95, de 9 de Junho e 184/97, de 26 de Julho, com o registo A016/H/V/2001, de 18 de Outubro, para instalações sitas na Rua de Miguel Arnide, 50, 2350-522 Torres Novas;
Considerando que a sociedade OCP - Portugal Produtos Farmacêuticos, S. A., requereu a transferência de instalações para a Zona Industrial de Côtoas, Santa Maria, 2350-484 Torres Novas, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários para a morada anteriormente referida;
Considerando que, em 7 de Julho de 2005, a sociedade OCP - Portugal Produtos Farmacêuticos, S. A., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A016/H/V/2001, de 18 de Outubro, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A016/H/V/2001, de 18 de Outubro, concedida à sociedade OCP - Portugal Produtos Farmacêuticos, S. A., para as instalações sitas na Rua de Miguel Arnide, 50, 2350-522 Torres Novas, freguesia de Santiago, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
3 de Novembro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
