Despacho 23 829/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego no Dr. José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto as competências abaixo designadas, que me foram subdelegadas pelo despacho 21 997/2005 (2.ª série), de 20 de Outubro, da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de Outubro de 2005:

Autorização de credenciais para deslocação;

Autorização para realização de TAC;

Autorização para tratamento em termas;

Autorização para transporte em ambulância;

Autorização para tratamentos de medicina física e reabilitação;

Autorização de referenciação de doentes para cuidados secundários de saúde fora da zona de influência;

Substituição na gestão corrente nas minhas ausências ou impedimentos, conjuntamente com os outros coordenadores médicos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Setembro de 2005, ficando, por este meio, ratificados todos os actos que, no âmbito das competências agora subdelegadas, venham a ser praticados.

2 de Novembro de 2005. - A Directora do Centro de Saúde da Figueira da Foz, Almerinda Rodrigues.