Despacho 23 826/2005 (2.ª série). - Considerando que a chefe de secção Maria Cândida Pombal da Luz Oliveira foi afectada ao quadro de supranumerários criado junto da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pelo despacho conjunto 769/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro;
Considerando que esta Secretaria-Geral necessita de uma chefe de secção, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro:
Determina-se:
A integração, em lugar do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde a criar automaticamente e a extinguir quando vagar, da chefe de secção Maria Cândida Pombal da Luz Oliveira, na seguinte situação jurídico-funcional:
Carreira - chefe de secção;
Categoria - chefe de secção;
Escalão/índice - 1/337.
A integração produz efeitos a 4 de Outubro de 2005.
24 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.
