Despacho 23 629/2005 (2.ª série). - Autorizo, nos termos do disposto no artigo 9.º, alínea a), do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, tendo em atenção o disposto nos artigos 6.º, n.º 4, alínea b), 7.º, alínea a), e 8.º, n.º 1, do referido decreto-lei, bem como o artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a abertura de concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de dois lugares de chefe de secção do quadro de pessoal dos serviços de apoio ao meu Gabinete.
O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.
Ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do mesmo diploma, determino ainda que o júri do concurso seja constituído da seguinte forma:
Presidente - Procuradora-geral-adjunta Maria Joana Raposo Marques Vidal, auditora jurídica junto do Gabinete do Ministro da República.
Vogais efectivos:
Licenciado Manuel Américo dos Santos Silveira, adjunto, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Manuela Brito Mendes Dutra, chefe de repartição.
Vogais suplentes:
Licenciada Cristina Maria Pamplona de Oliveira Ribeiro de Meireles Guimarães, adjunta.
Licenciada Armandina Celeste Afonso Ferreira, adjunta.
3 de Novembro de 2005. - O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
