Despacho 23 162/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major PILAV 074398-E, João Manuel Cardeiro Caldas, por um período de 20 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
24 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.
