Despacho 23 159/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 16 327/2005 (2.ª série), de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, prorrogo por um período de seis meses a comissão do 1SAR L (136572) Amílcar Manuel Ventura para desempenhar funções de assessoria técnica no núcleo de apoio técnico inscrito no programa quadro da cooperação técnico-militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

11 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.