Nomeia o Prof. Doutor Álvaro Pinto Coelho de Aguiar, para chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Despacho 16533/2008

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para chefe do meu Gabinete o Prof. Doutor Álvaro Pinto Coelho de Aguiar, responsável pela coordenação da área económica do Gabinete, que para o efeito é exonerado do cargo de adjunto, mantendo-se requisitado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

2 - Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a exercer actividades de docência, bem como outras actividades, estas desde que sem carácter de permanência.

3 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Junho de 2008.

5 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.