Despacho 16526/2008, de 18 de Junho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 116, de 18.06.2008, Pág. 26584
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Data:
2008-06-18
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Secções desta página::
Autoriza, a pedido da interessada, a cessação de funções da Lic. Ana Isabel Ferreira Correia como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
Despacho 16526/2008
1 - Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, e nos despachos n.os 13 622/2005, de 7 de Junho, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho de 2005, e 14 405/2005, de 21 de Junho, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, autorizo a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada em Direito Ana Isabel Ferreira Correia como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - A presente cessação produz efeitos desde 2 de Maio de 2008.
8 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros, Jorge Lacão Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/18/plain-235086.pdf ;
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