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Despacho 23039/2005, de 8 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 23 039/2005 (2.ª série). - Por despacho da delegada regional de saúde do Norte de 22 de Setembro de 2005, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, articulado com o Decreto-Lei 174/97, de 19 de Julho, é alterada a composição da junta médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis da área geográfica correspondente à Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 11 de Abril de 2000, integrando três juntas médicas, presididas pelo adjunto do delegado regional de saúde e com a seguinte composição:

1.ª junta médica, que funciona nas instalações de Serviço de Saúde Pública do Alto Minho, na Rua de Caminha, 124, Viana do Castelo, para atender os utentes dos concelhos de Viana do Castelo e de Caminha:

Presidente - Carlos Daniel Figueiredo Bravo Pinheiro, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Vogais efectivos:

Luís José da Rocha Freixo, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Alberto Luís Oliveira Vasconcelos, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Vogais suplentes:

Luís Moreno Delgado, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Maria Assunção Machado Pinto Frutuoso, assistente graduada da carreira médica de saúde pública.

2.ª junta médica, que funciona nas instalações do Centro de Saúde de Valença, Vale Flores, Valença, Viana do Castelo, para atender os utentes dos concelhos de Melgaço, Monção, Valença e Vila Nova de Cerveira:

Presidente - Carlos Daniel Figueiredo Bravo Pinheiro, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Vogais efectivos:

Luís José da Rocha Freixo, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Alberto Luís Oliveira Vasconcelos, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Vogais suplentes:

Amílcar Guedes Lousa, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Humberto Elísio Andrade Faria, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

3.º junta médica, que funciona nas instalações do Centro de Saúde de Ponte de Lima, Urbanização do Olho Marinho, 4990-145 Ponte de Lima, Viana do Castelo, para atender os utentes dos concelhos de Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima:

Presidente - Carlos Daniel Figueiredo Bravo Pinheiro, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.

Vogais efectivos:

Luís José da Rocha Freixo, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Alberto Luís Oliveira Vasconcelos, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Vogais suplentes:

Emídio Luís Carvalho Morais, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

Humberto Elísio Andrade Faria, assistente graduado da carreira médica de saúde pública.

14 de Outubro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Alcindo Maciel Barbosa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2350360.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-19 - Decreto-Lei 174/97 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, republicando-o na integra com a nova redacção. Estabelece que os atestados médicos de incapacidade passam a ter uma função multiuso e define as excepções a este princípio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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