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Despacho 22 976/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Viação de 29 de Julho de 2005, foi renovada a comissão de serviço no cargo de director de Serviços de Informática do licenciado Emílio António Vieira Ribeiro Caeiro, com efeitos a 30 de Julho de 2005, nos termos do previsto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Carlos Mosqueira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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