Destaca Maria João Teixeira Almeida Rocha Marques para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.

Despacho 15890/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, técnica superior principal do Instituto Português da Juventude, I. P., para exercer funções de adjunta, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunta de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao daquele cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - É revogado o despacho 10 577/2008, de 27 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de Abril de 2008.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.

29 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.