Despacho Normativo 82/90, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território
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Fonte: Diário da República n.º 193/1990, Série I de 1990-08-22.
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Data:
1990-08-22
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CRIA NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL (DOTACAO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA).
Despacho Normativo 82/90
Considerando que em 31 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Henrique Francisco Vieira de Almeida Machado Jorge, à data presidente do Instituto Português da Qualidade;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 31 de Outubro de 1989.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 31 de Julho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/08/22/plain-23489.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/23489.dre.pdf .
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