Lisboa, 5 de Junho de 2008. - O Secretário, António Macedo de Almeida.
Declaração 7/2008, de 9 de Junho
- Corpo emitente: Presidência da República - Conselho de Estado
- Fonte: Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09.
- Data: 2008-06-09
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Sumário
Declara a renúncia da Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite ao cargo de membro do Conselho de Estado.
Texto do documento
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 4 de Junho de 2008, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido designada pelo Presidente da República, conforme Decreto do Presidente da República n.º 31/2006, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 29 de Março de 2006.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/09/plain-234802.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234802.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-09-06 -
Lei
31/84 -
Assembleia da República
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
Aviso
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