Despacho 22 466/2005 (2.ª série). - Considerando que a arquitecta Dora Gonzalez de Araújo, técnica superior de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Turismo, requereu o regresso ao serviço, uma vez que se encontra em regime de licença sem vencimento de longa duração desde 21 de Setembro de 1999;
Considerando, ainda, que estão preenchidos os requisitos legalmente exigidos para o seu regresso ao serviço, nos termos dos artigos 82.º e 83.º, ambos do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Considerando, finalmente, que em simultâneo a Direcção Regional da Economia do Norte solicitou à Direcção-Geral do Turismo a requisição da referida funcionária:
Assim:
1 - Autorizo, no exercício da competência delegada pelo Secretário de Estado do Turismo, o regresso ao serviço da técnica superior de 2.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Turismo arquitecta Dora Gonzalez de Araújo, com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2005.
2 - Autorizo, com efeitos à data referida no número anterior, a requisição da funcionária, ali também identificada, para a Direcção Regional da Economia do Norte.
17 de Outubro de 2005. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.