Despacho conjunto (extracto) n.º 822/2005. - Considerando que o motorista de ligeiros Francisco José dos Santos foi afectado ao quadro de supranumerários, criado junto da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, pelo despacho conjunto 769/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro;

Considerando que a Direcção-Geral do Tesouro solicitou a transferência do referido motorista de ligeiros para o seu quadro de pessoal:

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro:

Determina-se o seguinte:

1 - É transferido para o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - motorista de ligeiros;

Categoria - motorista de ligeiros;

Escalão/índice - 8/233.

2 - A transferência a que se refere o número anterior produz efeitos a 10 de Outubro de 2005.

4 de Outubro de 2005. - O Director-Geral do Tesouro, José Castel-Branco. - O Secretário-Geral do Ministério da Saúde, Rui Gonçalves.