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Despacho 6844/2005 (2.ª série) - AP. - António Esteves, Morgado, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, no uso da competência que me é conferida nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renova por mais um ano o contrato de trabalho a termo celebrado com a técnica superior de museologia Carla Sofia Fernandes Augusto.
6 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, António Esteves Morgado.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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