1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Fernando Manuel Pombas Catrola para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, sendo para o efeito requisitado à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.
3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.
4 - É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal ilíquida de (euro) 2100, acrescida de subsídio de refeição, actualizável em função dos aumentos da função pública.
5 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
6 - O presente despacho produz efeitos desde 30 de Janeiro de 2008.
11 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo
Pinto Ribeiro.
