Deliberação (extracto) n.º 1418/2005. - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, precedida de publicitação da vaga na bolsa de emprego público e em órgão de imprensa de expansão nacional;
Considerando a experiência e o perfil profissionais demonstrados em sede de apreciação das candidaturas:
A direcção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, por deliberação de 1 de Setembro de 2005, nomeou, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, o engenheiro Álvaro Fernando Correia Milagaia no cargo de chefe de divisão, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, por considerar ser, de entre os quatro candidatos, o que possui experiência e perfil profissionais que melhor se adequam ao cargo de chefe de divisão de Instalações a prover.
A publicitação da vaga foi efectuada no Diário de Notícias e na bolsa de emprego público no dia 12 de Junho de 2005, e em anexo publica-se a nota curricular do nomeado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Outubro de 2005. - Pela Direcção, o Vice-Presidente, Francisco Carvalhal.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados biográficos:
Nome - Álvaro Fernando Correia Milagaia.
Data de nascimento - 7 de Novembro de 1952.
Naturalidade - Constância, distrito de Santarém.
2 - Habilitações:
Académicas - licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, pelo IST;
Profissionais - frequência de diversos cursos e participação em vários congressos, seminários e encontros, no âmbito da formação complementar em engenharia civil.
3 - Carreira e actividade profissional:
De 1996 a 2005, como técnico superior, desenvolveu a sua actividade na Divisão de Instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, elaborando processos/projectos de obras de construção/conservação das instalações e fiscalizando as respectivas obras;
De 1991 a 1995, foi chefe de divisão de Fiscalização do Departamento de Edificações Urbanas na Direcção de Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em Macau;
De 1988 a 1991, exerceu funções como técnico superior, na DSSOPT, em Macau, na área da fiscalização e licenciamento de obras particulares;
De 1985 a 1988, exerceu funções como técnico superior no Centro de Documentação e Informação Técnica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nas áreas da exploração e informação documental;
De Julho de 1968 a 1985, exerceu diversas funções de natureza técnica, designadamente na área da manutenção, experimentação e como desenhador de construção civil, tendo prestado o serviço militar obrigatório de Julho de 1973 a Outubro de 1975.
