Deliberação (extracto) n.º 1416/2005. - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, precedida de publicitação da vaga na bolsa de emprego público e em órgão de imprensa de expansão nacional;

Considerando a experiência e o perfil profissionais demonstrados em sede de apreciação das candidaturas:

A direcção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, por deliberação de 30 de Setembro de 2005, nomeou, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, o Dr. José António da Cruz Paiva e Costa, no cargo de director de serviços, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, por considerar ser, de entre os seis candidatos, o que possui experiência e perfil profissionais que melhor se adequam ao cargo de director de serviços Financeiros e Patrimoniais a prover. A nomeação produz efeitos a 1 de Outubro de 2005.

A publicitação da vaga foi efectuada no Diário de Notícias e na bolsa de emprego público no dia 12 de Junho de 2005 e em anexo publica-se a nota curricular do nomeado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Outubro de 2005. - Pela Direcção, o Vice-Presidente, Francisco Carvalhal.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

1.1 - Nome - José António da Cruz Paiva e Costa;

1.2 - Data de nascimento - 6 de Julho de 1964;

1.3 - Naturalidade - Lisboa;

1.4 - Morada - Praça de Francisco Morais, 2, 1.º, direito, 1700-201 Lisboa.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

3 - Carreira e actividade profissional:

De 1 de Janeiro de 2003 a 30 de Setembro de 2005 - técnico superior do quadro de pessoal do LNEC e director de serviços financeiros e patrimoniais, em regime de comissão de serviço;

De 1 de Outubro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002 - técnico superior colocado na Direcção dos Serviços de Administração, no Sector de Estudos Financeiros e Patrimoniais, no LNEC;

De 7 de Agosto de 1995 a 30 de Setembro de 1998 - técnico superior colocado no Gabinete de Programação e Controle do LNEC;

De 1 de Julho de 1993 a 7 de Agosto de 1995 - programador-adjunto, da carreira de informática do LNEC.