Despacho 22 328/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º, n.º 7, do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, designo o vice-presidente engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães meu substituto legal em caso de ausência ou impedimento.

2 - Ao abrigo do artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, designo o vice-presidente Prof. Doutor Paulo Jorge Gomes para o conselho administrativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

3 - Até à entrada em vigor dos diplomas que definem a estrutura de serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, designo a Dr.ª Teresa Maria Peres Ribeiro do Rosário, administradora da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte, para exercer as funções de dirigente de serviço incumbido da gestão administrativa e financeira, a fim de integrar o conselho administrativo.

4 - Ao abrigo das disposições conjuntas dos artigos 12.º e 17.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, e dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, com a possibilidade de subdelegação, todas as competências inerentes à gestão das seguintes atribuições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte:

4.1 - Na vice-presidente, Dr.ª Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo, as seguintes atribuições:

a) Preparação do próximo período de programação (coordenação);

b) Acompanhamento dos fundos de âmbito municipal e supramunicipal (eixo 1 e 2 do ON; Urbcom/Urban/Nortinov);

c) Coordenação transversal ON;

d) Apoio aos projectos de reestruturação dos serviços da administração central desconcentrada;

e) Acompanhamento de contratualizações financeiras entre a administração central e a administração local autárquica;

f) Apoio técnico às autarquias locais e ao associativismo intermunicipal nos domínios da gestão administrativa;

g) Comunicação e informação;

4.2 - No vice-presidente, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães, as seguintes atribuições:

a) Preparação do próximo período de programação;

b) Ambiente e ordenamento do território;

c) Acompanhamento de fundos sectorialmente desconcentrados (eixo 3 - ON);

d) Cooperação institucional;

e) Polis;

4.3 - No vice-presidente, Prof. Doutor Paulo Jorge Gomes, as seguintes atribuições:

a) Preparação do próximo período de programação;

b) Prospectiva e planeamento territorial;

c) Acompanhamento da cooperação transfronteiriça (comunidade de trabalho/Interreg 1, 2 e 3);

d) Acompanhamento da unidade de controlo de 1.º nível;

e) Direcção administrativa, financeira e de recursos humanos;

f) Sistemas de informação.

5 - Este despacho produz efeitos a partir da data da publicação, considerando-se, no entanto, ratificados todos os despachos e actos entretanto praticados pelos vice-presidentes, no âmbito das designações ora efectuadas e das competências delegadas.

5 de Setembro de 2005. - O Presidente, Carlos Lage.