Edital 878/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, e demais legislação em vigor, torna-se público que, por despacho de 1 de Agosto de 2005 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa , sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o provimento de uma vaga de professor-coordenador da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal desta Escola.
2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem Médico-Cirúrgica, na vertente A Pessoa com Doença Infecciosa, e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas situações previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - As provas do concurso são reguladas pelos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso.
5 - O local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, e nos locais onde a Escola desenvolve as actividades.
6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa , que deve conter os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Estado civil;
e) Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade;
f) Residência, código postal e telefone;
g) Grau académico e respectiva classificação final;
h) Categoria profissional.
8 - O requerimento deve ser instruído com:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Fotocópia do cartão de contribuinte;
c) Certidão de nascimento;
d) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
e) Documentos comprovativos do vínculo à função pública e da categoria profissional actual;
f) Documentos comprovativos de estar nas condições previstas no n.º 2 do presente edital;
g) Fotocópia da cédula da Ordem dos Enfermeiros;
h) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
i) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
j) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
k) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação.
9 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do número anterior aos candidatos do quadro desta Escola que declarem, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.
10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.
11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
12 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos a capacidade científica, técnica e pedagógica revelada para o desempenho das funções de professor-coordenador na área/vertente para a qual é aberto o concurso.
13 - O resultado final será expresso pelas fórmulas Aprovado ou Recusado de acordo com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
14 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria José Tavares de Pina Borges Ferreira, professora-cordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.
Vogais efectivos:
João Manuel Galhanas Mendes, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus.
Maria Teresa Sarreira Leal, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.
Maria Cândida Rama da Costa Pinheiro Palmeiro Durão, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.
Vogais suplentes:
Ana Paula da Veiga Guerra Romeiras Mégre Pires, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.
Alzira da Conceição Ferreira Afonso Ourives, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
16 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
12 de Outubro de 2005. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Elcínia Marques Gonçalves.
