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Despacho (extracto) n.º 22 234/2005 (2.ª série). - Por meu despaho de 7 de Outubro de 2005:
COR NIM 12300077, António Paulo Teixeira de Souza Machado - cessa a comissão de serviço na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 30 de Setembro de 2005.
10 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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