Aviso 9303/2005, de 24 de Outubro
Aviso 9303/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, e 3.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, publicam-se os subsídios concedidos pelos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro no 1.º semestre do ano de 2005:
1 - Subsídios para apoio a actividades culturais e desportivas, atribuídos nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea g), do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, à Associação Académica da Universidade de Aveiro:
Janeiro - Euro 790,90;
Abril - Euro 44 000.
2 - Subsídios atribuídos a estudantes, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril:
Janeiro - Euro 172,74;
Março - Euro 1973;
Abril - Euro 1312,90;
Junho - Euro 1432,60.
29 de Setembro de 2005. - O Administrador, Hélder Castanheira dos Santos Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2346983.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
-
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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