Despacho 22096/2005, de 21 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 203/2005, Série II de 2005-10-21.
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Data:
2005-10-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 22 096/2005 (2.ª série). - Por despacho da signatária de 29 de Setembro de 2005:
David Antunes dos Santos, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do extinto Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade - autorizado a passar à situação de licença sem vencimento por 90 dias, ao abrigo do artigo 74.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com início em 10 de Outubro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Outubro de 2005. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2346496.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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