Despacho 22 082/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Centro de Finanças da Região Militar do Sul. - 1 - Subdelego no chefe do Centro de Finanças da Região Militar do Sul, tenente-coronel José Manuel Almeida Rodrigues Gonçalves, a competência que me é conferida pelo despacho 17 954/2005, do general CEME, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Agosto de 2005, para:
a) Autorizar a concessão de credenciações nacionais de grau "Confidencial", nos termos da alínea b) do n.º 2 do capítulo IV do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986;
b) Autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até Euro 12 400, que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
2 - As competências referidas no n.º 1 podem ser subdelegadas no sub-chefe, se assim for entendido.
3 - Este despacho produz efeitos desde 12 de Setembro de 2005.
6 de Outubro de 2005. - O Comandante, Eduardo Alberto Madeira de Velasco Martins, tenente-general.
