Aviso 9202/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 30 de Agosto de 2005 do director-geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso tendo em vista o provimento de dois lugares da categoria de técnico de informática-adjunto estagiário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento das vagas, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a preencher corresponde ao exercício das funções da carreira técnica de informática, constante do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
4.2 - Requisitos especiais:
4.2.1 - Ser funcionário ou agente, reunindo as condições expressas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
4.2.2 - Reunir os requisitos descritos na alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
4.2.3 - Requisitos preferenciais - conhecimento de Windows, Office, Novell, aplicações de gestão documental, Windows 2000 Server, Frontpage, criação de web sites (HTML, Dreamweaver, Flash, Photoshop, Javascript, ASP) e hardware, assim como aptidão e conhecimentos para ministrar acções de formação interna em Windows, Word, Excel, Access, Outlook e PowerPoint, e, ainda, facilidade de comunicação por forma a ter um bom diálogo com os utilizadores na função de helpdesk.
5 - Local e regime de trabalho - os lugares a preencher pertencem ao quadro da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional, sita em Lisboa, em horário normal.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente à respectiva categoria. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Administração, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 4.º, 1400-204 Lisboa, ou ser remetido pelo correio, sob registo, e endereçado à mesma morada, dentro do prazo estipulado.
8 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos, devidamente actualizados:
a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone para contacto durante as horas de expediente);
b) Identificação do concurso a que se candidata;
c) Identificação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Habilitações literárias;
e) Qualificações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc.) e sua duração;
f) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
g) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão a concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho, e constantes do n.º 4.1 do presente aviso.
9 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Currículo profissional detalhado e actualizado, devidamente datado e assinado;
b) Declaração, devidamente actualizada, autêntica ou autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza do mesmo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
c) Certificado comprovativo das habilitações literárias, sendo suficiente a fotocópia do documento autêntico ou autenticado;
d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, passados pelas entidades promotoras dessas acções, ou fotocópias autenticadas;
e) Quaisquer outros elementos comprovativos de qualificações ou experiência profissional que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.
10 - Os candidatos do quadro da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional, ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos a que se referem as alíneas c) e d) do número anterior do presente aviso, quando constem dos respectivos processos individuais.
11 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a não entrega dos documentos exigidos no n.º 9, alíneas a) a c), implica a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção.
13 - A prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, é constituída por:
13.1 - Prova escrita de conhecimentos específicos, com a duração máxima de uma hora, de cuja data e local serão notificados os candidatos por ofício, registado com aviso de recepção, obedecendo ao programa de provas de conhecimentos específicos aprovado pelo despacho conjunto 83/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 2004.
13.2 - A classificação da prova de conhecimentos específicos é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
14 - A entrevista profissional de selecção, com carácter complementar, será realizada nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
17 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do citado Decreto-Lei 204/98.
18 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos e prazos legais, sendo, designadamente, afixadas no local referido no n.º 7 do presente aviso.
19 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
20 - Composição do júri:
Presidente - Licenciada Maria da Nazareth Farmhouse de Castro e Athayde de Carvalhosa Lima Simões, especialista de informática do grau 3, nível 1.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria Arminda Pereira de Sousa Guerra, assessora, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheira Maria do Rosário Mendonça Mendes, assessora.
Vogais suplentes:
Licenciada Ana Maria Rosa Pereira Relha, técnica superior principal.
Licenciada Cesaltina Maria Chanoca, técnica superior principal.
10 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Bernardo Xavier Alabaça.
