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Aviso 7136/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do director regional-adjunto, foi rescindido, nos termos da alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, o contrato a termo certo abaixo indicado:
(ver documento original)
13 de Setembro de 2005. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Teresa Milheiro Marinho Nunes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
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