Despacho (extracto) n.º 21 801/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Setembro de 2005:
Licenciada Marta Alexandra da Silva Carvalho, a exercer funções de assessoria técnica e jurídica, nomeada, em comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugada com o n.º 2 do artigo 26.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto - renovada, por mais três meses, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005, a comissão de serviço que vem exercendo.
29 de Setembro de 2005. - O Presidente, Armando Torres Paulo.