Despacho 21 747/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que, para o preenchimento de um cargo de inspector-coordenador da Inspecção da Administração dos Meios Humanos (IAMH), da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:
A escolha recaiu no candidato tenente-coronel ENGEL Vítor Manuel Santana Maia Pita, que reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício do cargo a preencher.
Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o tenente-coronel ENGEL Vítor Manuel Santana Maia Pita inspector-coordenador da IAMH, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional - cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
O presente despacho produz efeitos a contar de 17 de Julho de 2005.
Anexa-se nota relativa ao currículo do nomeado.
29 de Setembro de 2005. - O Inspector-Geral, António M. Abrantes Lopes, vice-almirante.
Curriculum vitae
Vítor Manuel Santana Maia Pita, tenente-coronel engenheiro electrotécnico da Força Aérea, nascido em 12 de Agosto de 1955, é licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade Técnica de Lisboa.
Como militar exerceu funções na Direcção de Electrotecnia do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, entre 1984 e 1998, como engenheiro projectista e chefe da Secção de Projectos na Repartição de Electricidade de Terra. Neste período realizou diversas actividades inspectivas, integrando as equipas das inspecções técnicas e sectoriais aos diferentes órgãos e unidades da FAP.
Exerceu ainda funções, como inspector, na Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), desde Junho de 1998, nos serviços da IAMH, tendo realizado diversas acções inspectivas até Dezembro de 2002.
Tem exercido as funções de inspector-coordenador, na IGDN, desde Janeiro de 2003, nos serviços da IAMH.
Em termos de formação profissional e complementar, frequentou os seguintes cursos e estágios:
Estágio técnico-militar realizado na Academia da Força Aérea no período de 10 de Outubro de 1983 a 9 de Novembro de 1984;
Curso geral de guerra aérea, ministrado pelo Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, que decorreu de 20 de Fevereiro a 21 de Julho de 1995;
Curso de automação e gestão de energia em edifícios e instalações industriais, ministrado no Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, em Dezembro de 1988;
Curso de airfield lighting systems, na ADB, Bélgica, em Maio de 2002;
Curso de gestão estratégica de recursos humanos, no INA, em 2001;
Seminário de instalações eléctricas colectivas de edifícios e entradas, na CERTIEL, Março de 2002;
Curso de gestão estratégica de recursos humanos - nível avançado, no INA, em 2002;
Curso de projectista de redes de gás, no Instituto Tecnológico do Gás, em 2003;
Curso de auditoria de recursos humanos, no INA, em 2003;
Curso de segurança industrial, no GNS, em 2003;
Curso geral de segurança de matérias classificadas, no GNS, em 2003;
Curso de auditoria de qualidade, no INA, em 2004;
Nomeado como ponto de contacto, pela IGDN, para os assuntos decorrentes do grupo de trabalho para a elaboração do Plano de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear, em 15 de Dezembro de 2004;
Diversos cursos de informática na óptica do utilizador.
Foi louvado em três ocasiões por oficial general e condecorado com a medalha de prata de comportamento exemplar e a medalha de mérito militar de 2.ª classe.
