Despacho 21 746/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que para o preenchimento de um cargo de inspector-director da Inspecção da Administração dos Meios Materiais (IAMM), da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:
A escolha recaiu no candidato capitão-de-mar-e-guerra de administração naval Fernando Cardoso da Mata, que reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício do cargo a preencher.
Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra de administração naval Fernando Cardoso da Mata inspector-director da Inspecção da Administração dos Meios Materiais, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
O presente despacho produz efeitos a contar de 17 de Julho de 2005.
Anexa-se nota relativa ao currículo do nomeado.
29 de Setembro de 2005. - O Inspector-Geral, António M. Abrantes Lopes, vice-almirante.
Curriculum vitae
Fernando Cardoso da Mata, capitão-de-mar-e-guerra, nasceu na Sertã, em 14 de Novembro de 1946, tem residência em Lisboa e é casado, com dois filhos.
Ingressou na Marinha como cadete da Escola Naval em 1 de Setembro de 1967, tendo-se licenciado em Ciências Militares, curso de Administração Naval, com a classificação de 12,63 valores, após o que iniciou a sua carreira de oficial de marinha com a promoção a guarda-marinha em 1 de Junho de 1971. Em 1984 foi habilitado pelo Instituto Superior Naval de Guerra com o Curso Geral Naval de Guerra, com a classificação de 13,50 valores, foi promovido a oficial superior em 9 de Maio de 1986 e atingiu o posto de capitão-de-mar-e-guerra em 30 de Novembro de 1999, tendo transitado para a situação de reserva em 14 de Novembro de 2003.
Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1982, com a classificação de 16 valores - Bom com distinção.
Enquanto oficial subalterno, foi chefe do Depósito Territorial do Comando da Defesa Marítima da Guiné, chefe do Serviço de Abastecimento e secretário-tesoureiro do conselho administrativo a bordo das fragatas Comandante Hermenegildo Capelo e Comandante Roberto Ivens e em terra no Grupo n.º 1 de Escolas da Armada (Vila Franca de Xira) e no Departamento Marítimo do Centro, Lisboa (Capitanias dos Portos da Nazaré, Peniche, Cascais, Lisboa, Setúbal e Sines), tendo ainda chefiado na Direcção de Abastecimento a Secção de Processamento de Requisições e um sector de depósitos.
Como oficial superior, foi chefe de repartição/divisão na Direcção de Abastecimento, Direcção do Serviço de Manutenção, Direcção de Navios e Chefia do Serviço de Apoio Administrativo, tendo exercido funções no âmbito da logística do material, do planeamento, execução e controlo dos orçamentos anuais daqueles órgãos e dos vencimentos e abonos do pessoal da Marinha. Foi vogal dos seus conselhos administrativos, onde exerceu competências de deliberação, tal como nos anteriormente mencionados, em matéria de realização de despesas e de gestão patrimonial.
Foi nomeado pela Marinha para integrar uma equipa de inspecção da Inspecção-Geral das Forças Armadas, tendo sido colocado em 1998 naquele órgão, actualmente Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), inicialmente em inspecções de análise ao sistema logístico das Forças Armadas e depois na Inspecção da Administração dos Meios Materiais (IAMM).
Participou em diversas acções inspectivas, vindo a ser mais tarde chefe da equipa de inspecção, responsável pelo seu planeamento, direcção, coordenação e execução, bem como pela elaboração dos respectivos relatórios.
Foi provido no cargo de inspector-coordenador por despacho ministerial de 1 de Março de 2001 e, desde 16 de Maio de 2003, foram-lhe atribuídas as funções de direcção da IAMM, tendo assegurado o planeamento, coordenação e controlo das actividades daquela área de inspecção, com duas equipas em actividade.
Ao longo da sua carreira foram-lhe conferidos 11 louvores (3 colectivos), 4 dos quais por oficial general, e atribuídas quatro medalhas militares.
