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Aviso 7035/2005, de 18 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7035/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 14 de Setembro de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovado os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados para o exercício das funções de operário semiqualificado - cantoneiros de vias municipais, escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de Euro 434,51:

Maria de Fátima Araújo Silva Fernandes - 5 de Outubro de 2005.

Albertino Coutinho Seixas - 13 de Outubro de 2005.

Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por mais seis meses, podendo os mesmos ser objecto de renovação, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.

14 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2345458.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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