Aviso 7006/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido em 16 de Setembro de 2005, cessei, com fundamento em justa causa de despedimento, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com a auxiliar de serviços gerais Joana da Silva Garcia, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 121.º, n.º 1, alínea b), e 396.º, n.º 3, alínea g), do Código do Trabalho, e no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2, ambos do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
26 de Setembro de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.