Aviso 6977/2005 (2.ª série) - AP. - Rescisão do contrato a termo certo. - Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por mútuo acordo e nos termos dos artigos 393.º e 394.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicáveis por força do artigo 2.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram revogados os contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes contratados:
Fernando Jorge Sabino Dias, canalizador operário, escalão 1, índice 142 - com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005, inclusive.
João Pedro Soares Parreira, desassoreador, escalão 1, índice 137 - com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2005, inclusive.
António Rodrigues Pavia, limpa colectores, escalão 1, índice 155 - com efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.
21 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.