20 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Despacho 15233/2008, de 2 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 105, de 02.06.2008, Pág. 24410
- Data: 2008-06-02
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Sumário
Cria o Consulado Honorário de Portugal em Lilongwe, Malawi
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15 do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, é criado o Consulado Honorário de Portugal em Lilongwe, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Harare, com jurisdição sobre o território do Malawi.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/02/plain-234538.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/234538.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-12-30 -
Decreto-Lei
381/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.
-
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
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