dre.tretas.org
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, determino a extinção do Consulado Honorário de Portugal em Blantyre, Malawi, criado pelo despacho 177/80, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980.
20 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Luís Filipe Marques Amado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-12-30 -
Decreto-Lei
381/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/234533/despacho-15232-2008-de-2-de-junho
