Despacho 21 500/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Janeiro de 2005, nos termos e ao abrigo do estabelecido no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, foi determinado o início de procedimento tendente ao recrutamento de titular para o cargo de director de serviços de Apoio à Gestão, do quadro de pessoal do ex-IDICT, cargo que se encontrava em regime de substituição.

1 - Tendo sido publicado o anúncio legalmente previsto na bolsa de emprego público e no jornal Diário de Notícias, de 16 de Fevereiro de 2005, foram recepcionadas seis candidaturas.

2 - Atentos os requisitos legais estabelecidos no artigo 20.º da referida Lei 2/2004, estabeleceram-se os critérios da análise curricular, bem como da entrevista profissional de selecção.

3 - Analisadas as candidaturas e efectuadas as entrevistas aos candidatos admitidos, verificou-se que a candidata Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar, em termos de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de coordenação e direcção, juntamente com a sua capacidade psíquica, revelou possuir o perfil mais adequado ao pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da Inspecção-Geral do Trabalho.

4 - A licenciada Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar, além de possuir uma larga experiência no desempenho de funções na área da administração do trabalho, demonstrou ter experiência no exercício de funções de direcção intermédia do 1.º grau, nomeadamente no cargo de directora de serviços de Administração e Gestão da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

5 - Assim, nos termos e ao abrigo dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o n.º 4 do artigo 37.º da mesma lei, nomeio a licenciada Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar para o cargo de directora de serviços de Apoio à Gestão.

Nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a presente nomeação é feita em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e produz efeitos à data da publicação do despacho de nomeação no Diário da República.

29 de Agosto de 2005. - O Inspector-Geral, Paulo Morgado de Carvalho.

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome: Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar.

Naturalidade: freguesia da Glória, concelho e distrito de Aveiro.

Data de nascimento: 11 de Novembro de 1953.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra (Ciências Jurídico-Económicas).

3 - Situação profissional actual - directora de serviços de Administração e Gestão da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, desde 1 de Abril de 2001, competindo-lhe a gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais.

4 - Funções anteriores na Administração Pública:

Início de funções públicas em 5 de Novembro de 1980 no então Ministério da Educação e Cultura como docente do ensino secundário (7.º grupo);

Assistente de 2.ª classe na Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho (Outubro de 1985 a Novembro de 1989) e assistente de 1.ª classe a partir de 27 de Novembro de 1989;

Colocada na Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), no Centro Coordenador Regional do Centro da IGT, a partir de 16 de Novembro de 1989, passando a realizar auditorias internas aos serviços da IGT/IDICT;

Integrada no Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com a categoria de técnica superior de 1.ª classe e promovida à categoria de técnica superior principal, por despacho de 18 de Abril de 1994;

Colocada na Direcção de Serviços de Apoio à Gestão do IDICT, a partir de 31 de Julho de 1996;

Requisitada para a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), com efeitos a 15 de Janeiro de 2001 e, em 30 de Março de 2001, transita para a carreira de inspector superior, sendo integrada na categoria de inspectora superior do quadro da IGSJ;

Transferida para o quadro de pessoal de inspecção do IDICT, com efeitos a 20 de Maio de 2002 e nomeada na categoria de inspectora superior principal do quadro de inspecção do ex-IDICT, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2004.

5 - Outras actividades:

Monitoragem de estágios e cursos de formação profissional no âmbito do direito do trabalho, direito administrativo e regime da função pública;

Técnica executora de acções do Projecto Integrado de Inspecção e Segurança no Trabalho, realizadas na República Popular de Angola, no âmbito do Acordo de Cooperação com os PALOP (1997 e 1998);

Membro de júris de concursos de pessoal e para cargos dirigentes;

Integração em vários grupos de trabalho designados para a preparação de auditorias internas e para a revisão das carreiras do IDICT/IGT.

6 - Formação complementar - estágio de advocacia, tendo, ainda, frequentado vários cursos de formação e participado em diversos seminários, cujos temas se relacionam com direito do trabalho, auditoria, gestão de recursos humanos, área financeira (SIC e SRH), contratação pública e organização do trabalho.