Despacho (extracto) n.º 21 477/2005 (2.ª série). - Licença para o exercício de actividade. - Nos termos do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de Outubro, é concedida à empresa LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., pessoa colectiva n.º 501169580, com sede na Avenida de Afonso Costa, 3465-157 Campo de Besteiros, Tondela, a licença LA-0044-2005, para o exercício da actividade de importação, exportação, trânsito e colocação no mercado de 1-fenil-2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isosafrole, 3,4-metilenodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudo-efedrina, norefedrina, ergotamina, ergometrina e ácido lisérgico, substâncias classificadas constantes da categoria 1 do anexo do Regulamento (CE) n.º 273/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, sendo-lhe atribuído, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º do citado decreto regulamentar, o número de comercialização NC-0025-2005.
É revogada a licença LA-0016-1997.
12 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.
