Portaria 1002/2005 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria 524/89, de 10 de Julho, nomear o sargento-ajudante de transmissões (04912883) Henrique Humberto Ferreira Teixeira da Rocha para o cargo de amanuense/arquivista na representação militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do sargento-chefe de transmissões (14566481) Vítor Manuel Reis Mineiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Setembro de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
