Despacho Conjunto 789/2005, de 13 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 197/2005, Série II de 2005-10-13.
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Data:
2005-10-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 789/2005. - 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento para o exercício do cargo de chefe do Gabinete de Administração e Finanças da Missão de Apoio Civil-Militar da União Europeia à União Africana - Missão Sudão (AMIS II), pelo período de seis meses, ao comissário M/100164, António Manuel Leitão da Silva, da Polícia de Segurança Pública.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2005.
7 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2344689.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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