Despacho 21418/2005, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 196/2005, Série II de 2005-10-12.
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Data:
2005-10-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 21 418/2005 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Setembro de 2005 do Secretário de Estado do Ambiente:
Joaquim Manuel Pereira Gonçalves, assessor do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, gerido pelo Instituto do Ambiente - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento por mais um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos reportados a 11 de Setembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Setembro de 2005. - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2344546.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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