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Rectificação 1693/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho 20 385/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de Setembro de 2005, a p. 13 863, rectifica-se que onde se lê "do Decreto Regional 44/80" deve ler-se "do Decreto Regulamentar 44/80".
27 de Setembro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-08-30 -
Decreto Regulamentar
44/80 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças
Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do Estado, cujo quadro de pessoal consta do anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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