Despacho (extracto) 21350/2005, de 11 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 21 350/2005 (2.ª série). - Por despachos de 15 de Setembro de 2005 do presidente do conselho directivo:
Arquitecto Armando Manuel de Castilho Rabaça Correia Cordeiro - prorrogado o contrato como assistente estagiário até à realização das provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, a partir de 15 de Setembro de 2005.
Arquitecto Nuno Carlos Pedrosa de Moura Correia - prorrogado o contrato como assistente estagiário até à realização das provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, a partir de 15 de Setembro de 2005.
(Não carecem de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Setembro de 2005. - Pela Directora de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2344072.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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